Termos e Condições

1. Identificação

2. Objeto do website

O website apresenta informações gerais sobre a Residência Sénior Dona Emília, incluindo instalações, serviços, contactos e formas de solicitar informação ou pedir o agendamento de uma visita.

A utilização do website implica a aceitação destes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deve interromper a utilização do website.

3. Natureza da informação

Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza informativa e não substituem avaliação clínica, social, jurídica, contratual ou técnica individualizada.

A informação sobre serviços, disponibilidade, condições de admissão, permanências, valores, documentação necessária ou acompanhamento deve ser sempre confirmada diretamente com a equipa da Residência Sénior Dona Emília.

4. Pedidos de contacto e agendamento

O envio de um formulário através do website não representa confirmação automática de visita, reserva de vaga, admissão, prestação de serviço ou celebração de contrato.

Qualquer pedido de contacto ou agendamento apenas será considerado confirmado após contacto expresso da Residência Sénior Dona Emília.

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e suficiente para permitir o tratamento adequado do pedido.

5. Disponibilidade, visitas e admissão

A disponibilidade de vagas, visitas, permanências temporárias ou permanentes e serviços complementares está sujeita a confirmação.

Qualquer admissão depende da análise das necessidades da pessoa a acompanhar, da documentação aplicável, da capacidade de resposta da residência, da aceitação das condições em vigor e da celebração dos documentos necessários.

6. Utilização adequada do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada, lícita e respeitadora dos direitos de terceiros.

É proibido utilizar o website para fins ilícitos, transmitir conteúdos maliciosos, tentar aceder a áreas reservadas, comprometer a segurança do sistema, recolher dados de terceiros ou praticar atos que prejudiquem o funcionamento normal do website.

7. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura, design e restantes conteúdos do website são propriedade da Pontes de Ternura, Unipessoal, Lda., ou utilizados com autorização.

Não é permitido copiar, alterar, distribuir, reproduzir, publicar ou explorar comercialmente os conteúdos do website sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

8. Ligações externas

O website pode incluir ligações para websites ou serviços de terceiros, nomeadamente Google Maps, Livro de Reclamações Eletrónico, entidades públicas, plataformas oficiais ou outros serviços externos.

A Pontes de Ternura, Unipessoal, Lda., não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade, políticas de privacidade ou práticas desses serviços externos.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível neste website.

A utilização de cookies opcionais depende das preferências definidas pelo utilizador no painel de consentimento, quando aplicável.

10. Livro de Reclamações

O utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis.

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em www.livroreclamacoes.pt.

11. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Sem prejuízo da confirmação da entidade territorialmente ou materialmente competente, poderá consultar informação através do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC, disponível em www.cniacc.pt.

Pode também consultar informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios no portal da Direção-Geral do Consumidor.

12. Disponibilidade e segurança

São realizados esforços razoáveis para manter o website disponível, atualizado e seguro. Contudo, não é garantido que o website funcione permanentemente sem interrupções, erros, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou conteúdos desatualizados.

13. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Pontes de Ternura, Unipessoal, Lda., não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização indevida do website, falhas fora do seu controlo razoável, informações fornecidas incorretamente pelo utilizador ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais do website.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da lei aplicável.

14. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.

Em caso de conflito, serão competentes os tribunais ou entidades definidos pela legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

15. Alterações aos termos

A Pontes de Ternura, Unipessoal, Lda., pode atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou de funcionamento do website.

A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

16. Contacto

Questões relacionadas com estes Termos e Condições podem ser enviadas através da página de Contactos ou através do email geral@donaemiliasenior.pt.